Partidos devem registrar candidatos para o mandato

23/04/2018

Partidos devem registrar candidatos para o mandato tampão até o fim do dia

Os partidos e coligações terão apenas esta segunda-feira (23) para registrar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a candidatura dos nomes escolhidos para o mandato tampão no governo do estado. As convenções ocorreram durante o final de semana e foram definidas sete candidaturas. A eleição suplementar está marcada para o dia 3 de junho e a chapa eleita fica no governo até o fim de 2018.

A redefinição do calendário ocorreu na semana passada. As datas foram alteradas por causa dos recursos feitos pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) que pediam a suspensão da cassação do mandato dele e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo analisa o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 e um novo recurso aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal.

Serão candidatos na eleição suplementar: Carlos Amastha (PHS), Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza (PRTB), Mauro Carlesse (PHS), Vicentinho Alves (PR), Mário Lúcio Avelar (PSOL), Marlón Reis (REDE).

Veja como foram as convenções.

Conforme o calendário eleitoral, os candidatos terão até 26 de abril para requerer seu registro, na hipótese de o partido ou coligação não requerer. A eleição suplementar deve custar R$ 15 milhões aos cofres públicos.

A cassação

O mandato de Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de março por captação irregular de recursos. Mas no dia 6 de abril, ele conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal e voltou ao Palácio Araguaia até que o TSE julgasse os embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer pontos contraditórios da sentença.

Na última quarta-feira (18), os ministros do tribunal rejeitaram os embargos e decidiram manter o afastamento de Miranda.

Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o cargo e fica até que seja realizada a eleição suplementar ou até que o ministro Gilmar Mendes julgue outra liminar do governador cassado Marcelo Miranda.

Fonte: www.surgiu.com.br

Carlesse dá posse para secretários e promete reduzir gasto com pessoal

19/04/2018

Mauro Carlesse assumiu governo do estado no início da tarde. Governador interino prometeu dar continuidade a projetos e iniciar mutirão de cirurgias.

O governador interino Mauro Carlesse (PHS) ser reuniu com os secretários na tarde desta quinta-feira (19) no Palácio Araguaia, em Palmas. Após dar posse ao primeiro escalão, a equipe começou a discutir as primeiras medidas. Os nomes ainda devem ser publicados no Diário Oficial da União, mas são os mesmos que participaram do primeiro governo do deputado.

Durante a reunião, o governador interino afirmou que vai fazer um estudo para reduzir a folha de pagamento sem comprometer os serviços, além de dar andamento ao mutirão de cirurgias eletivas. "É hora de nos unirmos em prol do Estado do Tocantins. Esse é um momento de transição. Nosso compromisso é cumprir as metas para melhorar a vida do tocantinense", afirmou.

Carlesse assumiu o cargo no início da tarde, após sessão especial na Assembleia Legislativa. Durante entrevista, ele afirmou que vai manter a realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e pretende tomar uma medida para recuperar as estradas do estado. "Não podemos parar as ações como a Agrotins e outras que estavam encaminhadas. Não podemos parar, temos que dar continuidade."

Mauro Carlesse fica como governador até que a eleição suplementar seja feita, em junho. Ou até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda (MDB).

Confira quem são os novos secretários de governo:

  • Secretaria de educação - Adriana da Costa Pereira Aguiar;
  • Presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) - Alberto Mendes da Rocha;
  • Secretário-chefe da Casa Militar - Alon Nery Amaral;
  • Reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - Augusto de Rezende Campos;
  • Secretário-geral de governo e Articulação política - Carina Teixeira Marinho de Oliveira Rabello;
  • Secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos - Claudinei Aparecido Queresmin;
  • Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo;
  • Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura - Dearley Kuhn;
  • Secretário de Segurança Pública - Dusiano Pereira de Amorim;
  • Chefe de gabinete do governador - Divino Allan Siqueira;
  • Presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) - Divino José Ribeiro;
  • Secretário de Cidadania e Justiça - Heber Luis Fidelis Fernandes;
  • Secretário de Comunicação Social - João Francisco de Aguiar;
  • Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - Jorge Kleber Neiva Brito;
  • Presidente do Banco Empreendedor - José Messias Alves de Araújo;
  • Procurador-geral do Estado - Nivair Vieira Borges;
  • Comandante-geral do Corpo de Bomebiros - Reginaldo Leandro da Silva;
  • Secretário de Saúde - Renato Jayme da Silva;
  • Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (TSE) - Roberta Maria Pereira Castro;
  • Presidente Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos (ATR) - Roberval Aires Pereira Pimenta;
  • Secretário-chefe da Casa Civil - Rolf Costa Vidal;
  • Secretário de Estado da Fazenda - Sandro Henrique Armando;
  • Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado - Senivan Almeida de Arruda;
  • Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV) - Sharlles Fernando Bezerra Lima;
  • Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins - (JUCETINS) - Vanessa Alencar Pinto;
  • Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) - Virgílio da Silva Azevedo;
  • Secretária do Estado do Trabalho e da Assistência Social - Wande Mary Almeida de Oliveira Santos;
  • Subsecretário da Casa Civil - Bruno Barreto Cesarino;
  • Subsecretária da Fazenda - Dilma Caldeira de Moura;
  • Vice-presidente da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins - Wagner da Costa Quintanilha.

Entenda

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse (PHS), foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir o governo do Estado durante a manhã desta quinta-feira.

O deputado precisou assumir novamente o governo porque o Tribunal Superior eleitoral rejeitou os embargos de declaração de Marcelo Miranda (MDB). O julgamento foi n a última quarta-feira (17).

Fonte: G1 Tocantins

TSE julga embargos de Marcelo Miranda nesta terça

17/04/2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a partir das 19h desta terça-feira (17) os embargos de declaração do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). O processo é o mesmo que levou a cassação dele no mês passado e investiga o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Miranda está no cargo através de uma liminar. Há três resultados possíveis para o julgamento.

O primeiro é que o TSE rejeite os embargos do governador. O instrumento jurídico deve ser usado para esclarecer dúvidas da defesa sobre a sentença. Se a maioria dos ministros entender que não há pontos obscuros na sentença, os embargos são rejeitados. Neste caso, Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas será obrigado a deixar o cargo novamente.

O segundo cenário é o TSE aceitar os argumentos da defesa. Caso os ministros decidam que há contradições na decisão tomada em março, o resultado da cassação pode mudar. Se alguma prova for considerada inválida os magistrados terão que rever os votos e isto pode mudar o placar a favor de Miranda. Neste caso, o governador continua no cargo até o processo ser julgado no STF.

O terceiro resultado possível é algum dos ministros do TSE pedir vistas, o que significa mais tempo para analisar o processo. Neste caso, o governador segue no cargo até que o TSE termine de analisar os embargos. O novo julgamento não teria prazo para acontecer e dependeria do tempo que o ministro que fez o pedido ache necessário para avaliar a questão adequadamente.

O caso

Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lélis (PV) foram cassados no dia 22 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles deixaram os cargos, mas voltaram na semana seguinte por causa de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que ficassem no governo até o julgamento dos embargos de declaração.

Os mandatos foram cassados por uso de caixa 2 na campanha de 2014. A investigação tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás. O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido mais tempo para analisar o processo, que estava parado desde então.

É a segunda vez que Marcelo Miranda é cassado. A primeira foi em 2009 quando ele cumpria o segundo mandato como governador.

Outros inquéritos

Durante a semana passada, o governo sofreu uma nova derrota na Justiça. O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a abertura de sete novos inquéritos para investigar crimes envolvendo o governador e a família.

O teor da denúncia ainda não foi divulgado pela Justiça. Porém, as acusações estão ligadas a operação Reis do Gado, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O processo envolve a compra de fazendas, carros de luxo e até uma viagem do pai do governador, Brito Miranda, para a Europa.

Fonte:surgiu.com.br

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